Termos e Condições

Ao aceder ao site Doutor Justiça, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se  não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis dos direitos de autor e marcas comerciais aplicáveis.

2. Uso de Licença

É concedida a permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Doutor Justiça, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:
  1. modificar ou copiar os materiais;
  2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
  3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Doutor Justiça;
  4. remover quaisquer direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
  5. transferir os materiais para outra pessoa, ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo Doutor Justiça a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais descarregados na sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.

3. Isenção de responsabilidade

  1. Os materiais no site da Doutor Justiça são fornecidos ‘como estão’. Doutor Justiça não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação da propriedade intelectual, ou outra violação de direitos.
  2. Além disso, o Doutor Justiça não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais no seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais, ou em sites vinculados a este site.

4. Limitações

Em nenhum caso o Doutor Justiça ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais no Doutor Justiça, mesmo que Doutor Justiça ou um representante autorizado da Doutor Justiça tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a si.

5. Precisão dos materiais

Os materiais exibidos no site da Doutor Justiça podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Doutor Justiça não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. Doutor Justiça pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Doutor Justiça não se compromete a atualizar os materiais.

6. Links

O Doutor Justiça não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso pelo Doutor Justiça do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

Modificações

O Doutor Justiça pode rever estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Doutor Justiça e se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
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